“Deputados aprovam fim da aposentadoria a ex-governadores do Paraná “

“Deputados aprovam fim da aposentadoria a ex-governadores do Paraná “

15 de maio de 2019 0 Por Jonas Estefanski
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“A Assembleia Legislativa do Paraná deu o primeiro passo nesta quarta-feira (15) para tirar da Constituição do Paraná o trecho que permite que ex-governadores recebam uma “aposentadoria” depois de saírem do Palácio Iguaçu. O corpo principal da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a verba de representação para os próximos ex-governadores passou em primeiro turno de votação, com o apoio de 44 dos 54 deputados. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), que conduzia a sessão, não votou. Os demais estavam ausentes no plenário.

A chamada “PEC da aposentadoria” ainda precisa passar por um segundo turno de votação para ser promulgada – entre uma deliberação e outra é necessário um intervalo de cinco sessões. A PEC é de autoria do Executivo – foi enviada ao Legislativo pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) no início do ano – e prevê a revogação do parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná.”
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